Agravo de instrumento. Juros de mora. Início da contagem do prazo a partir da realização da citação.

Corregedor abre sindicância para apurar demora de dez anos em processo de alimentos

Homicídio qualificado pelo motivo torpe. Denunciado que, em tese, desfere vários tiros contra a vítima em razão de dívida oriunda da venda de drogas.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Fraude eletrônica via internet.

Contrabando. Artigos 334 e 273, § 1º, b, IV, do CP. Prisão cautelar. Requisitos. Interpretação de acordo com a CF. Ausência de elementos concretos.

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos materiais e morais. Ordem legal do artigo 655, do CPC.

Negado pedido de anulação de sentença por falta de intimação a condenado por roubo qualificado

Revelia da empresa beneficia trabalhador

Não é possível ajuizamento de mandado de segurança para desconstituir ação anulatória

Juíza impetra MS alegando falhas no processo que determinou sua aposentadoria compulsória

Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet

Justiça rejeita ação do MP contra o apresentador Luciano Huck

TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco

Embargos à execução. Penhora "on line". Início do prazo.

Manifestando-se a parte a respeito da penhora efetivada via "on-line", demonstra estar ciente de que foi efetivada a garantia da execução.

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

Revisão criminal. Art. 621 do CPP. Evasão de divisas. Provas. Autoria delitiva, impossibilidade de reapreciação do conjunto probatório. Precedentes.

Despejo por infração contratual

STF defere liminar em favor de funcionários da Eletrosul

STF e Caixa assinam acordo de certificação digital